O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, destacou ontem, em Maputo, que o país assinala 45 anos de crescimento do sector da Justiça, perseguindo os objectivos para que todos os moçambicanos continuem a usufruir dos seus benefícios.
Falando na abertura do Ano Judicial, que se assinala sob o lema “45 Anos Consolidando o Estado de Direito Democrático”, o Chefe do Estado deu como exemplo da evolução do aparelho judiciário o facto de se contar com milhares de juristas formados, como 589 juízes profissionais (entre judiciais, administrativos, aduaneiros e fiscais), 561 magistrados do Ministério Público, acima de três mil advogados e pouco mais de 300 técnicos e assistentes do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).
“A rede judiciária conheceu um crescimento exponencial. Na verdade, com a implementação gradual da primeira Lei de Organização Judiciária, em 1981, já contávamos com 10 tribunais populares de província e 21 tribunais populares de distrito, funcionando o Ministério Público junto destes tribunais. Com a evolução ocorrida, o país conta hoje com 181 tribunais judiciais, 12 tribunais administrativos, incluindo a sede, seis tribunais fiscais e três aduaneiros. As procuradorias estão presentes em todos os distritos do nosso país”, disse.
Referiu ainda que a especialização ganhou contornos de maturidade com a autonomização das várias ordens jurisdicionais e consequente entrada em funcionamento do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo. Institucionalizou-se, também, a Procuradoria-Geral da República, assim como a Ordem dos Advogados de Moçambique, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Sublinhou que, em termos de formação jurídica, o país passou de uma única instituição a nível nacional, a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, para o actual quadro de mais de três dezenas e um Centro de Formação Jurídica e Judiciária vocacionado para a formação profissional especializada. No que diz respeito à reforma legal, disse que foi abandonado, gradualmente, o legado colonial,…
Fonte: JORNAL NOTICIAS
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