A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (2ª Comissão) pretende avançar com a criação de um manual de fiscalização parlamentar, uma ferramenta considerada estratégica para reforçar o controlo sobre a execução das políticas públicas e a gestão das finanças do Estado.
A iniciativa foi destacada esta terça-feira pela vice-presidente da comissão, Cernilde Amélia Muchanga, durante um encontro de trabalho com o representante do Internacional IDEA em Moçambique, Elísio Muendane.
Segundo Muchanga, embora a comissão já desenvolva actividades regulares de fiscalização, a existência de um manual orientador poderá elevar o padrão de actuação do parlamento, tornando os processos mais estruturados, profissionais e transparentes.
“A comissão já exerce a sua função fiscalizadora, mas um instrumento desta natureza vai permitir melhorar a organização e a qualidade do trabalho parlamentar”, sublinhou.
A responsável recordou que a Comissão do Plano e Orçamento desempenha um papel central na análise de documentos estratégicos para o país, sobretudo aqueles ligados à planificação e à gestão do Orçamento do Estado, áreas determinantes para o crescimento económico e para a implementação de políticas públicas eficazes.
No encontro, Muchanga também destacou o valor da cooperação com parceiros internacionais, afirmando que a troca de experiências e o acesso a novos conhecimentos contribuem para modernizar o funcionamento do parlamento e reforçar a sua capacidade de supervisão.
Por sua vez, o representante do Internacional IDEA em Moçambique, Elísio Muendane, reafirmou o compromisso da organização em continuar a apoiar iniciativas que visam consolidar a democracia e fortalecer as instituições públicas no país.
Muendane explicou que o apoio se enquadra num programa de promoção da governação democrática financiado pela União Europeia e com implementação prevista até 2027. Entre as prioridades do programa estão a reforma eleitoral, a observação eleitoral e o fortalecimento institucional do parlamento.
O programa inclui acções de formação, assistência técnica e iniciativas de capacitação dirigidas aos deputados e aos funcionários parlamentares, com o objectivo de melhorar o processo legislativo e reforçar a capacidade de fiscalização das instituições democráticas.
Para Muendane, o fortalecimento do parlamento é um passo essencial para garantir maior transparência na gestão pública e criar condições para um desenvolvimento económico mais inclusivo.
“O fortalecimento da democracia deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento económico. Instrumentos como a planificação e a orçamentação são fundamentais para garantir direitos sociais e promover o bem-estar dos cidadãos”, destacou.
Com esta iniciativa, a Comissão do Plano e Orçamento pretende dar mais um passo no reforço da supervisão parlamentar, num momento em que a transparência e a boa gestão dos recursos públicos assumem crescente importância para a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado. (o país)
Por: IZILDA CHILUNDO
English 
Portuguese